Termos e Condições

Informações Gerais

O Utilizador deve ler atentamente os presentes Termos e Condições que regulam o acesso e utilização do website www.ethosoliveoil.pt assim como de todos os seus subdomínios (doravante “Website”), explorado pela sociedade O&C Olive Company, Lda, Quinta de São Lourenço, Lda, com sede na Quinta de São Lourenço 6300-025 Aldeia Viçosa, pessoa coletiva com o n.º 508609291 que é também o seu número de matrícula na Conservatória de Guarda (doravante “Olive Company”).

A utilização deste Website será regulada pelos presentes Termos e Condições Gerais, implicando a sua utilização uma aceitação dos mesmos pelo Utilizador. Caso o Utilizador rejeite os presentes Termos e Condições Gerais, deve cessar de imediato a utilização do mesmo.

A Olive Company poderá alterar ou atualizar sem pré-aviso, no todo ou em parte, os presentes Termos e Condições Gerais, Termos e Condições de Venda, bem como a Política de Proteção de Dados e Privacidade, entrando quaisquer alterações ou atualizações em vigor logo que publicados na respectiva secção do Website. Os utilizadores são aconselhados a consultar regularmente as secções dos Termos e Condições Gerais, Termos e Condições de Venda e da Política de Proteção de Dados e de Privacidade para verificarem as versões mais atualizadas.

O acesso e a utilização do Website são disponibilizados exclusivamente para utilização pessoal e para encomendar produtos da Olive Company (os “Produtos”), para aceder aos serviços disponibilizados pela Olive Company ou obter informações referentes aos mesmos, não estando, por esse motivo, relacionados com qualquer atividade comercial, empresarial ou profissional do utilizador.

A Olive Company reserva o direito de avaliar discricionariamente o cumprimento dos presentes Termos e Condições Gerais por parte do Utilizador. A violação dos Termos e Condições Gerais poderá implicar a retirada da autorização de utilização concedida pela Olive Company, nos termos aqui previstos e, bem assim, o exercício dos seus direitos na máxima extensão permitida por lei.

O Utilizador compromete-se a indemnizar e a exonerar a Olive Company, bem como os seus legais representantes, parceiros e colaboradores, de quaisquer danos, responsabilidades, reclamações ou pedidos de compensação, incluindo despesas e custos de representação, peticionadas por terceiros em consequência da utilização do Website em termos desconformes com os presentes Termos e Condições Gerais, e/ou em virtude da violação das condições previstas nos mesmos, e/ou resultantes de incumprimento das declarações e garantias constantes dos presentes Termos e Condições Gerais.

A leitura dos presentes Termos e Condições Gerais não dispensa a leitura dos Termos e Condições de Venda.

Autorização de Uso

Sem prejuízo do constante nas demais cláusulas dos presentes Termos e Condições Gerais, a Olive Company autoriza qualquer Utilizador a utilizar este Website apenas para fins pessoais ou informativos, conforme previsto nos presentes Termos e Condições Gerais. A autorização de utilização poderá ser revogada pela Olive Company discricionariamente e em qualquer momento. Nos termos da lei e dos presentes Termos e Condições Gerais, o Utilizador não poderá copiar, utilizar, transferir, alugar, sublicenciar, alterar, adaptar, tentar modificar ou alterar o código fonte, efetuar operações de engenharia reversa, descompilar ou desmontar, no todo ou em parte, o conteúdo do Website. Ao aceder ao Website, o Utilizador reconhece e aceita que o conteúdo do mesmo poderá estar incompleto, impreciso, não atualizado, ou que poderá não satisfazer as suas necessidades e requisitos.

Conteúdo e Limitação de Responsabilidade

O acesso e utilização do Website constituem atividades executadas pelo Utilizador.

O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização do Website e dos seus conteúdos. A Olive Company não é responsável, nem assume qualquer responsabilidade pela utilização do Website em termos não conformes às disposições legais em vigor por parte do Utilizador.

Em concreto, o Utilizador é o único responsável pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos, ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos.

Os conteúdos do Website podem conter incorreções ou gralhas. A Olive Company não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer meio ou modo, pelas incorreções e erros, eventuais danos causados ou resultantes da utilização de informação derivada do Website ou através do Website por parte do Utilizador. O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela avaliação da informação e conteúdos obtidos através do Website.

O Website e toda a informação e conteúdos publicados no mesmo podem ser alterados pela Olive Company a qualquer momento, periodicamente e/ou sem aviso prévio.

Considerando que quaisquer conteúdos que venham a ser descarregados ou por outro meio obtidos, resultam de decisão livre do Utilizador e são efetuados por sua conta e risco, qualquer responsabilidade por danos aos computadores ou quaisquer outros dispositivos eletrónicos ou perdas de dados resultantes de operações de descarregamento efetuadas pelo Utilizador, serão da exclusiva responsabilidade do Utilizador e não poderão ser imputados à Olive Company. A Olive Company não assume qualquer responsabilidade por danos resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do Website ou por danos causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, prestadores de serviços ou com a ligação telefónica e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos eletrónicos do Utilizador.

O Utilizador é responsável pela guarda e correta utilização da sua informação pessoal, bem como responsável por qualquer dano ou prejuízo causado à Olive Company ou a terceiras partes, resultante da utilização incorreta, perda ou furto da informação pessoal.

Nos casos de criação de conta, o Utilizador é responsável pela guarda e correta utilização das suas credenciais, as quais permitem o acesso à área reservada dos serviços. O Utilizador é responsável pela prestação de informação específica, a qual deverá ser correta e atualizada. O Utilizador não poderá escolher um nome de Utilizador pertencente a terceiro com o intuito de utilizar a sua identidade. O Utilizador não poderá, do mesmo modo, utilizar o nome de Utilizador de um terceiro sem o seu consentimento expresso.

O Utilizador deverá garantir a confidencialidade da sua palavra-passe e não deverá partilhar a mesma com terceiros.

O Utilizador é inteira e exclusivamente responsável por quaisquer ações efetuadas através da sua conta de Utilizador, diretamente ou mediante terceiros autorizados pelo Utilizador. A Olive Company poderá revogar a autorização de utilização, discricionariamente e a qualquer momento, caso seja identificada a prática de qualquer ato abusivo, fraudulento ou ilegal.

A Olive Company adotou as medidas técnicas e organizativas adequadas a salvaguardar a segurança dos serviços por si prestados através do Website, assegurar a integridade dos dados de tráfego electrónico relacionados com as formas de utilização ou conhecimento não autorizadas, bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial do Utilizador, constantes do Website, ou relacionados com o acesso – não autorizado ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis – aos referidos dados pessoais e informação.

A Olive Company não garante, nem poderá garantir que o Website esteja livre de vírus ou de qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a sua utilização.

Acesso ao Website, Interrupção e Suspensão

A Olive Company envida os seus melhores esforços para disponibilizar o acesso contínuo ao Website, contudo, o referido acesso poderá ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento independentemente do motivo.

O acesso ao Website poderá ser limitado ocasionalmente para permitir a recuperação, manutenção ou introdução de novas funcionalidades ou serviços.

O acesso ao Website poderá, ainda, ser interrompido em casos de “Força Maior” considerados como qualquer causa que perturbe o desempenho do Website e que tenha qualquer tipo de impacto no cumprimento das nossas obrigações decorrentes de ou atribuíveis a atos, eventos, omissões ou acidentes além de nosso controlo razoável e, em particular, mas sem limitar, deverá incluir greves, ação terrorista, invasão, guerra, ameaça ou preparação para guerra, incêndio, falha técnica de energia, software, hardware ou telecomunicação ou outras falhas de rede, interrupções, interrupções ou avarias, explosões, tempestades, inundações, terramotos, epidemia ou outro desastre natural, qualquer legislação, regulamento, regra ou decisão de um Estado ou tribunal.

Em qualquer caso, a Olive Company envidará os melhores esforços para recuperar o acesso com a maior brevidade possível. A Olive Company reserva-se no direito de bloquear o acesso a qualquer material e/ou remover qual material que possa, no seu entendimento discricionário, provocar a violação dos presentes Termos e Condições Gerais.

A Olive Company reserva-se no direito de encerrar as contas de Utilizador que violem os presentes Termos e Condições, incluindo nas situações em que seja verificado que o Utilizador utiliza um proxy IP address no intuito de encobrir a utilização de contas múltiplas, ou pretenda ser identificado como estando num país distinto do qual efetivamente se encontra, ou cause perturbações ao funcionamento do Website por qualquer meio.

Proteção de Dados Pessoais

O Utilizador deve ler e analisar a Política de Proteção de Dados e Privacidade, para compreender como o Website recolhe e utiliza os dados pessoais do Utilizador, de acordo com o disposto e nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e demais legislação conexa.

Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos são reservados. O Website e todos os seus conteúdos, incluindo sem limitar, artigos, opiniões, outros textos, listas, manuais de utilização, fotografias, desenhos, imagens, clips vídeos ou áudio ou textos de marketing, bem como marcas, logótipos, nomes de domínio, e quaisquer outros elementos que possam ser abrangidos por direitos de propriedade (incluindo os códigos fonte) e/ou outras modalidades de direitos de propriedade intelectual (doravante “Material”), são propriedade da Olive Company ou de terceiros e estão protegidos contra a utilização, a cópia ou a divulgação não autorizada pelas leis nacionais e tratados internacionais relativos aos direitos de propriedade intelectual.

Nenhum das disposições dos Termos e Condições Gerais e/ou dos conteúdos constantes do Website poderão ser interpretados como implicitamente conferindo, aceitando ou por qualquer meio licenciado o direito de utilização de qualquer Material por qualquer meio, sem o prévio consentimento escrito da Olive Company ou do terceiro proprietário do Material ou dos direitos de propriedade intelectual publicados no Website.

A utilização, cópia, reprodução, alteração, republicação, atualização, descarregamento, envio por e-mail, transmissão, distribuição ou duplicação, ou qualquer outro ato abusivo do Material não especificamente identificado, mas de idêntica natureza, são proibidos.

Na qualidade de Utilizador do Website, o Utilizador compromete-se a não utilizar o Material para fins ilegais e a não violar os direitos da Olive Company.

O Utilizador poderá, contudo, visualizar e exibir o conteúdo do Website e/ou o Material no ecrã de um computador ou outro dispositivo eletrónico, armazenar tal conteúdo em formato electrónico no disco (mas não num servidor nem num dispositivo de memória conectado à Internet) ou imprimir uma cópia de tais conteúdos para sua utilização pessoal e não comercial devendo, contudo, manter todas as informações relacionadas com os direitos de propriedade intelectual.

O acesso ao Website não confere ao Utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pela Olive Company.

Hyperlinks para Outros Websites

Caso o Website disponibilize ligações (“Hyperlinks”) para Websites de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros (“Outros Websites”), a Olive Company pelo presente informa que a disponibilização de ligações a tais Outros Websites é incluída apenas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do Utilizador. A Olive Company não controla os Outros Websites e, por isso, não se responsabiliza por tais Outros Websites ou pelos conteúdos ou produtos que os Outros Websites (incluindo sem limitar, a referência a redes sociais) e não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da utilização dos Outros Websites pelo Utilizador, bem como quanto ao tratamento de dados pessoais. O acesso a qualquer Outro Website, mediante uma ligação existente no Website da Olive Company, será efetuado por exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador.

O Utilizador deverá, assim, prestar particular atenção quando se conecte a Outros Websites através de ligações existentes no Website da Olive Company e ler com atenção os respetivos termos e condições e políticas de privacidade.

Declarações e Garantias do Utilizador

O Utilizador reconhece e declara que:

A) leu e compreendeu os presentes Termos e Condições Gerais;

B) tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade;

C) se absterá de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou por qualquer meio explorar comercialmente o Website ou os seus conteúdos, ou parte dos mesmos, bem como se absterá de utilizar ou reproduzir as marcas ou quaisquer direitos de propriedade intelectual da Olive Company.

D) não publicará ou utilizará informação falsa, injuriosa ou difamatória;

E) se absterá de utilizar, direta ou indiretamente, os serviços ou o Website para fins contrários à lei ou desconforme aos presentes Termos e Condições Gerais;

F) não propagará vírus, spyware, adware, rootkit, backdoor ou vírus Trojan ou outras ameaças informáticas similares;

G) não utilizará software ou outros mecanismos automáticos ou manuais para copiar ou aceder ao controlo do Website ou do seu conteúdo.

Termos e Condições de Venda

Para consultar os termos e condições relacionados com as encomendas realizadas através do Website, o Utilizador deverá consultar os Termos e Condições de Venda.

Disposições Diversas

A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições Gerais ter-se-á por não escrita, permanecendo as restantes disposições integralmente em vigor e produzindo todos os seus efeitos.

Os presentes Termos e Condições Gerais reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa. Qualquer litígio emergente destes Termos e Condições Gerais ou relacionado com os mesmos, na falta de acordo amigável e negociado entre as partes, será dirimido pelos Tribunais Judiciais de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.

O Utilizador poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições ou para qualquer questão relacionada com a utilização do Website, através da seguinte morada Quinta de São Lourenço 6300-025 Aldeia Viçosa ou através do endereço de correio eletrónico comercial@ethosoliveoil.pt

 

Termos e condições de Venda

Informação Geral

O Utilizador deve ler atentamente os presentes Termos e Condições que regulam o acesso e utilização do website www.ethosoliveoil.pt assim como de todos os seus subdomínios (doravante “Website”), explorado pela sociedade O&C Olive Company, Lda, Quinta de São Lourenço, Lda, com sede na Quinta de São Lourenço 6300-025 Aldeia Viçosa, pessoa coletiva com o n.º 508609291 que é também o seu número de matrícula na Conservatória de Guarda (doravante “Olive Company”).

A leitura dos presentes Termos e Condições de Venda não dispensa a leitura dos Termos e Condições Gerais.

Aceitação dos Termos e Condições de Venda

O contrato celebrado entre a Olive Company e o Utilizador (doravante “Cliente”) será considerado como concluído mediante aceitação, ainda que parcial, da encomenda por parte da Olive Company. Mediante a submissão de uma encomenda, através de qualquer dos meios disponibilizados para o efeito, o Cliente reconhece ter lido todas as informações constantes do presente documento e/ou durante o processo de compra e declara aceitar a totalidade dos presentes Termos e Condições e Venda.

Caso o Cliente seja um consumidor (nos termos do artigo 2º, n.º 1 da Lei n.º 24/96, de 31 de Julho), o contrato será considerado concluído aquando da conclusão da encomenda através dos meios disponibilizados online.

Os direitos dos Clientes relacionados com a compensação ou reembolso de despesas, bem como qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual por danos, diretos ou indiretos, a pessoas ou bens, causados pela não-aceitação de uma encomenda, no todo ou em parte, pela Olive Company, estão expressamente excluídos.

Informação de Produtos

O Cliente apenas poderá adquirir os Produtos incluídos no catálogo eletrónico disponível no Website, conforme detalhadamente descrito no correspondente formulário informativo. É expressamente declarado e aceite que as imagens que acompanham o formulário descrevendo o Produto podem não ser perfeitas e totalmente representativas das características do produto, podendo diferir na cor, dimensões e compreender Produtos complementares. Todas as informações de apoio à aquisição deverão ser consideradas simplesmente como materiais informativos genéricos, não relacionados com as características reais de um determinado Produto. O Cliente poderá solicitar informação complementar a qualquer momento, utilizando os contactos mencionados nos presentes Termos e Condições de Venda.

O efetivo recebimento da encomenda é confirmado pela Olive Company mediante e-mail, remetido para o endereço de correio eletrónico fornecido pelo Cliente. A confirmação via e-mail incluirá a data e hora de execução da encomenda e o “Número de Encomenda do Cliente”, o qual deve ser utilizado em futuras comunicações com a Olive Company. A mensagem compreenderá todos os dados inseridos pelo Cliente, que será responsável pela verificação da sua correção e, caso se afigure necessário, comunicará de imediato as alterações necessárias, nos termos descritos nos presentes Termos e Condições de Venda.

Em caso de não-aceitação de uma encomenda, a Olive Company compromete-se a informar imediatamente o Cliente.

Preço e Métodos de Pagamento

A Olive Company reserva o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a Olive Company compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Olive Company no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

Os preços e Produtos disponibilizados no Website são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através do Website.

O Cliente poderá efetuar o pagamento do preço, o qual já inclui as taxas e impostos associados à compra dos Produtos e as despesas de entrega, através de:

• Visa: O pagamento por Cartão Visa requer a introdução dos dados de um cartão de crédito válido. Se a informação não for válida aparecerá uma mensagem de erro impossibilitando a conclusão da compra. O valor total da encomenda é debitado automaticamente.
• MasterCard: O pagamento por Cartão MasterCard requer a introdução dos dados de um cartão válido. Se a informação não for válida aparecerá uma mensagem de erro impossibilitando a conclusão da compra. O valor total da encomenda é debitado automaticamente.
• Paypal
• Transferência Bancária

 

Métodos, Tempos de Entrega e Despesas

Para reservar basta adicionar os Produtos que pretende ao carrinho, no canto superior direito do Website, indicar uma morada de envio e faturação e escolher o método de pagamento.

O último passo do processo de compra consiste numa mensagem de confirmação, na qual são indicados os dados gerais da sua encomenda. Em simultâneo, o Cliente irá receber no seu correio eletrónico um e-mail de confirmação de encomenda, com todos os detalhes da mesma. Caso o Cliente não visualize esta última mensagem nem receba o e-mail de confirmação de encomenda, tal significa que a sua compra não foi concluída. Neste caso deverá entrar em contacto com o nosso Serviço de Apoio ao Cliente através do seguinte correio eletrónico: comercial@ethosoliveoil.pt

Os preços dos Produtos incluem todas as taxas e impostos. Todos os preços são expressos em Euros. O pagamento dos Produtos pelo Cliente será efetuado nos termos definidos aquando da encomenda. Não serão devidos quaisquer montantes à Olive Company que não constem especificamente na fatura.

Apesar de todos os nossos esforços de verificação, por vezes é possível existir uma rutura de stock. Nesse caso o nosso Serviço de Apoio ao Cliente irá entrar em contacto consigo para comunicar a referida rutura do(s) artigo(s) e proceder ao respetivo reembolso do valor.

No momento de entrega dos Produtos encomendados, o Cliente deverá verificar se os Produtos entregues correspondem à nota de encomenda remetida antecipadamente por e-mail, sendo que quaisquer discrepâncias deverão ser imediatamente comunicadas.

Direito de Livre Resolução

Garantia

Os artigos comercializados pela Olive Company na Loja Online, a Clientes qualificados como consumidores, estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto na alínea g) do artigo 2.º e n.º 1 do artigo 12 do Decreto-Lei n.º 84/2021 de 18 de Outubro.

Trocas

Quando o(s) Produto(s) se encontrem danificado(s) aquando do ato de entrega/levantamento ou não se encontrar em conformidade com a reserva, Olive Company efetuará a troca do Produto:

 

por outro, igual, a menos que o Cliente solicite a troca por Produto diferente, mas de valor igual ou superior.

 

O Cliente deverá conferir a embalagem e o Produto no momento da entrega e/levantamento e apresentar de imediato reclamação, ou sendo o caso, ao transportador, caso o Produto tenha sinais de estar danificado ou não ter as características contratadas.

 

A troca deverá ser previamente comunicada ao Serviço de Apoio ao Cliente da Olive Company, através do email comercial@ethosoliveoil.pt, com indicação do número de pedido, assim como dos Produtos a trocar, bem como o motivo invocado de acordo com o número anterior.

 

O Produto para troca deverá ser devolvido para a morada que vier a ser indicada pelo Serviço de Apoio ao Cliente da Olive Company, sendo os custos postais desta devolução suportados pela da Olive Company.

 

A troca do Produto poderá fazer-se por via postal. Em qualquer caso, a troca só será efetuada se o Produto e a embalagem forem devolvidos juntamente com a fatura de compra e o Produto a trocar.

De acordo com as normas aplicáveis na qualidade de consumidor, o cliente tem o direito legalmente consagrado a resolver o contrato, até 14 dias, após a sua celebração sem apresentar nenhuma razão.

O período de livre resolução expirará após 14 dias a partir do dia em que:

1. a) que o cliente ou um terceiro, indicado pelo cliente adquira a posse física dos bens;
2. b)  o cliente ou um terceiro, indicado pelo cliente adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo cliente numa única encomenda e entregues separadamente;
3. c) o cliente ou um terceiro, indicado pelo cliente adquira a posse física do último lote ou elemento, no caso da entrega de um bem que consista em diversos lotes ou elementos;
4. d) o cliente ou um terceiro por ele indicado, adquira a posse física do primeiro bem, no caso dos contratos de entrega periódica de bens durante um determinado período;

Para exercer o direito livre resolução do contrato, o cliente pode contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente, para telefone 922 207134 ou através do e-mail comercial@ethosoliveoil.pt da sua decisão de resolver o presente. Contudo, o cliente pode exercer o direito de livre resolução por qualquer meio, não sendo obrigatória a utilização de qualquer dos meios referidos.

Para respeitar o prazo de livre resolução do contrato, basta enviar a sua comunicação referente ao seu exercício do direito de resolução antes do período de resolução do contrato expirar.

Efeitos da resolução do contrato

Se o cliente resolver o Contrato, reembolsaremos o montante pago pelos produtos. Efetuaremos o reembolso através da mesma forma de pagamento que o cliente utilizou para a transação original. Em qualquer caso, o cliente não pagará nenhuma taxa decorrente do referido reembolso. Apesar do supra exposto poderemos reter o reembolso até que recebamos os produtos de volta, ou até que o cliente demonstre evidências de que as devolveu.

Os custos de devolução do Produto serão suportados pelo cliente.

Informação e Reclamações

As reclamações deverão ser remetidas para a O&C Olive Company, Lda, mediante carta registada com aviso de receção para a morada Quinta de São Lourenço 6300-025 Aldeia Viçosa ou para o endereço de correio eletrónico comercial@ethosoliveoil.pt.

 

Legislação Aplicável e Foro

O contrato de venda celebrado entre o Cliente e a Olive Company será considerado como tendo sido celebrado em Portugal e será regulado pela lei Portuguesa. Na falta de acordo amigável entre as partes, os respetivos conflitos e disputas de qualquer natureza relativos à formação, execução ou interpretação do presente Contrato, serão resolvidos definitivamente pelo Tribunal Judicial da Comarca da Guarda com expressa renúncia a quaisquer outros.

Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Em caso de litígio de consumo para os contratos online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online. Aceda à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda aqui.  Para mais informações em Portal do Consumidor.